Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu Acácio Rebelo Alves pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Acácio Rebelo Alves, clarim, pede o perdão da pena por crime de insubordinação por desobediência e emprego de arma de arremesso.

"Réu Joel dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joel dos Santos, pede indulto da pena por crime de ferimentos sem intensão de matar.

"Réu José Simões pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Simões, soldado, pede o perdão da pena.

"Réu Joaquim Fernandes Lopes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Fernandes Lopes, pede o perdão da pena por crime de falsificação de uma letra de cambio.

"Réu Francisco do Rosário pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco do Rosário, soldado, pede o perdão da pena por crime disciplinar.

"Ré Maria Joaquina pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria Joaquina, pede perdão da pena por crime de passagem de moeda falsa.

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