- PT/AHPGR/PGR/04/021/014
- Pièce
- 1859 maio 26
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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- PT/AHPGR/PGR/04/021/023
- Pièce
- 1859 junho 17
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/021/029
- Pièce
- 1859 julho 7
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/021/002
- Pièce
- 1859 abril 16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/021/020
- Pièce
- 1859 junho 10
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/021/027
- Pièce
- 1859 junho 25
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério daa Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/021/007
- Pièce
- 1859 maio 9
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"Em cumprimento da Portaria de 2 de Maio de 1859. Acerca da pena impósta a Vitolá Sinay Agni"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/013
- Pièce
- 1859 maio 27
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"Em cumprimento do officio de 18 de Junho de 1859. Sobre o requerimento de Antonio Filippe Motta"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/025
- Pièce
- 1859 junho 25
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/075
- Pièce
- 1853 março 7
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/092
- Pièce
- 1853 maio 30
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/096
- Pièce
- 1853 junho 1
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/094
- Pièce
- 1853 maio 31
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/095
- Pièce
- 1853 maio 31
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
"Ao Ministerio da Guerra em execução da Portaria de 9 de Maio 1853 acerca do reo Domingos Guiço"
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/093
- Pièce
- 1853 maio 30
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/098
- Pièce
- 1853 junho 28
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/091
- Pièce
- 1853 maio 30
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/084
- Pièce
- 1853 abril 19
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/090
- Pièce
- 1853 maio 30
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/081
- Pièce
- 1853 abril 13
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
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