- PT/AHPGR/PGR/04/021/077
- Pièce
- 1860 fevereiro 16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Em cumprimento do officio do 1º de Maio de 1860. Acerca do réo Balthazar"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/090
- Pièce
- 1860 maio 23
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/021/091
- Pièce
- 1860 maio 26
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Em cumprimento do officio de 10 de Julho de 1860 - á cerca da ré Catharina de Jesus"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/102
- Pièce
- 1860 agosto 6
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/021/086
- Pièce
- 1860 abril 27
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Em cumprimento do Officio de 24 de Janeiro de 1860. A respeito do prêso Feliciano Ribeiro"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/078
- Pièce
- 1860 fevereiro 17
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em cumprimento da Portaria de 1Manoel Pereira, Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 3"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/082
- Pièce
- 1860 março 26
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/021/092
- Pièce
- 1860 maio 26
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/021/100
- Pièce
- 1860 julho 30
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/021/042
- Pièce
- 1859 agosto 5
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 30 de Julho de 1859. Relativo ao reo preso José Bernardino Tavares"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/045
- Pièce
- 1859 agosto 11
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/021/047
- Pièce
- 1859 agosto 13
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/021/041
- Pièce
- 1859 agosto 5
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em execução da Portaria de 15 de Novembro ultimo a respeito de dois réos"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/062
- Pièce
- 1859 dezembro 2
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/04/021/066
- Pièce
- 1859 dezembro 31
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/021/031
- Pièce
- 1859 julho 16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Em cumprimento do Officio de 16 de Julho de 1859. A respeito do preso Antonio José Gonsalves Diniz"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/044
- Pièce
- 1859 agosto 11
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 23 d'Agosto de 1859 - ácerca do réo Carlos Filippe de Freitas"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/056
- Pièce
- 1859 setembro 17
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 16 de Julho de 1859. A respeito da pena imposta ao réo Antonio Montes"
- PT/AHPGR/PGR/04/021/043
- Pièce
- 1859 agosto 9
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/021/063
- Pièce
- 1859 dezembro 12
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
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