"Em cumprimento do officio de 11 d'Outubro de 1861 - ácêrca do requerimento em que o reo José Caxede pede lhe seja commutada a pena de trez annos de degredo para a Costa d'Africa Occidental"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/225
• Pièce
• 1862 janeiro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 30 de Setembro de 1861 sobre o requerimento em que Jacintho Nunes Ferreira pretende lhe seja perdoado o tempo que ainda lhe falta para acabar a pena de 15 annos, de degredo que está cumprindo em Angola"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/230
• Pièce
• 1862 fevereiro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de Francisco Xavier dos Santos

• PT/AHPGR/PGR/04/021/201
• Pièce
• 1861 setembro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de Custódio Joaquim dos Reis, 1º Grumete da 4ª Companhia do Corpo de Marinheiros da Armada"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/196
• Pièce
• 1861 setembro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de Rosa Maria de Almeida

• PT/AHPGR/PGR/04/021/202
• Pièce
• 1861 setembro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de José Francisco, soldado do Regimento de Infantaria nº 11

• PT/AHPGR/PGR/04/021/205
• Pièce
• 1861 setembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de Manuel Gomes Bernardino

• PT/AHPGR/PGR/04/021/209
• Pièce
• 1861 setembro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de Vitorino Ferreira, 1º Grumete da 6ª Companhia do Corpo de Marinheiros da Armada Real

• PT/AHPGR/PGR/04/021/210
• Pièce
• 1861 setembro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de António Matias

• PT/AHPGR/PGR/04/021/186
• Pièce
• 1861 agosto 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena do soldado do Regimento de Infantaria nº 7 Miguel Marques

• PT/AHPGR/PGR/04/021/187
• Pièce

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de Alfredo Exposto

• PT/AHPGR/PGR/04/021/177
• Pièce
• 1861 junho 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de morte de Júlio Marques

• PT/AHPGR/PGR/04/021/191
• Pièce
• 1861 agosto 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena do 1º Grumete do Corpo de Marinheiros da Armada António José Joaquim

• PT/AHPGR/PGR/04/021/169
• Pièce
• 1861 junho 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de Joaquim Maria Paixão

• PT/AHPGR/PGR/04/021/175
• Pièce
• 1861 junho 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de José Mendes, soldado do Regimento de Infantaria nº 15

• PT/AHPGR/PGR/04/021/176
• Pièce
• 1861 junho 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de Miguel Gonçalves

• PT/AHPGR/PGR/04/021/182
• Pièce
• 1861 julho 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de João Rodrigues «o contente», ou António Rodrigues Contente, soldado do REgimento de Infantaria nº 16

• PT/AHPGR/PGR/04/021/189
• Pièce
• 1861 agosto 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento das ordens expedidas em 25 de Fevereiro de 1861. Sobre o processo pertencente ao Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 6 José Marques"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/142
• Pièce
• 1861 março 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento das Ordens expedidas em 21 de Março de 1861. Ácerca do réo José d'Oliveira Bordallo, Soldado do REgimento de Cavallaria nº 5"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/146
• Pièce
• 1861 março 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento dos Officios de 27 Fevereiro e 15 de Março de 1861. Ácerca do requerimento em que Pompeu Augusto Cezar, preso na Cadêa da Cidade de Lisboa, pede commutação da pêna que lhe foi imposta"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/147
• Pièce
• 1861 março 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República