"Em virtude do officio de 23 de Junho de 1863 ácÊrca do requerimento em que Manoel José Dionizio pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de dois annos de prizão"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/076
• Documento simples
• 1863 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 22 de Junho de 1863 acerca do requerimento em que Antonio Rodrigues da Silva Castanheta pede perdão da pena de degredo prepetuo para a Africa Occidental"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/077
• Documento simples
• 1863 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Maria Custodia Vieira pede perdão da pena de 15 annos de degredo na Africa Occidental"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/080
• Documento simples
• 1863 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 9 de Julho de 1863. Ácêrca do perdão pedido por Antonio Joaquim da Costa e Souza - ou Antonio Joaquim do Nicoláo"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/084
• Documento simples
• 1863 junho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 20 de Julho de 1863 acerca do requerimento em que Miguel Affonso (que nos quisitos propostos ao Jury he denominado Miguel Ribeiro pede lhe seja commutada a pena de doze annos de dedgredo"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/086
• Documento simples
• 1863 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 3 de Julho de 1863. Acêrca do requerimento, em que João Portella pede commutação da pena de tres annos de degredo para uma das possessões Portuguezas"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/081
• Documento simples
• 1863 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio de 3 de Julho de 1863. Acerca do requerimento em que Manoel Gomes Bernardino pede perdão da pena a que se acha condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/082
• Documento simples
• 1863 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 12 de Dezembro de 1862 àcerca da commutação da pena ao reo Hermenegildo Nonato Pereira de Mendonça, chegador do Vapor Bartholomeu Dias"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/051
• Documento simples
• 1863 fevereiro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 2 de Setembro de 1862 ácêrca do reo João Ignacio clarim de Cavallaria nº 3"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/043
• Documento simples
• 1862 dezembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 31 de Maio de 1802. Ácêrca do requerimento em que o réo Luiz Gomes soldado do 3º REgimento de Artilheria pede commutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/019
• Documento simples
• 1862 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 3 de Julho de 1862, ácêrca do réo Francisco José - o Coimbra - soldado da 2ª secção do Deposito Disciplinar, estar nas circunstancias de merecer a Real Clemencia"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/021
• Documento simples
• 1862 setembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 20 de Agosto de 1862. Ácêrco do requerimento em que Bernardino Rodrigues de Souza pede, pede, pelas razões que allega lhe seja commutada a pena em que se acha condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/027
• Documento simples
• 1862 setembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 19 de Dezembro de 1860. Acêrca do requerimento de Antonio Gomes Fialho em nome de seu filho Antonio José Gomes Lopes prezo na Comarca de Cuba"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/004
• Documento simples
• 1863 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 26 de Abril ácêrca da pertenção de Manoel Gomes Raposo que pediu lhe seja perdoado o tempo que lhe falta para cumprir a pena a que está condemnado de degredo simples por cinco annos para Africa occidental"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/002
• Documento simples
• 1862 junho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 31 de Janeiro de 1862 ácêrca do processo de Antonio José da Silva 1º Sargento do 1º Sargento do 1º Batalhão de Veteranos, relativamente ao roubo do Arsenal do Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/246
• Documento simples
• 1862 março 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 17 d'Outubro de 1861 acérca do requerimento em que Maria d'Assumpção pede lhe seja perdoada a pena de degredo perpetuo para Angola, onde se acha"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/226
• Documento simples
• 1899 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 2 de Dezembro de 1861 ácêrca do requerimento de Antonia Maria que pede commutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/228
• Documento simples
• 1862 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 28 de Novembro de 1861 - Acêrca do requerimento de José Borges Falleiro que pede commutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/238
• Documento simples
• 1862 fevereiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 30 de Setembro de 1861 sobre o requerimento em que Jacintho Nunes Ferreira pretende lhe seja perdoada o tempo que ainda lhe falta para acabar a pena de 15 de degredo que está cumprindo em Angola"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/231
• Documento simples
• 1862 fevereiro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pedido de comutação de pena de João Francisco Vasques

• PT/AHPGR/PGR/04/021/224
• Documento simples
• 1862 janeiro

Parte de Procuradoria-Geral da República