"Em virtude do Officio de 18 de Janeiro de 1864 acerca do requerimento em que Maria Rosa pede que a pena de degredo, a que está condemnado seu marido Manoel João Rebello Romão seja commutada na de prisão"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/124
• Documento simples
• 1864 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 22 de Setembro de 1863 sobre o requerimento em que Joaquim FerreiraThomé pede commutação da pena de seis annos de degredo para a Africa Occidental"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/097
• Documento simples
• 1863 outubro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácêrca do requerimento em que o réo Antonio Albano Narciso Ferreira pede perdão ou commutação da pena de trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/106
• Documento simples
• 1863 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 23 de Setembro de 1863, Ácêrca do requerimento em que Francisco José Monteiro pede se lhe seja perdoada a [pena] a que está condemnado de seis mezes de prizão"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/102
• Documento simples
• 1863 outubro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 12 de Outubro ácérca do Requerimento em que Manoel José Antão da Silva pede commutação da pena de cinco annos de degredo para a Africa Oriental"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/107
• Documento simples
• 1863 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio de 5 d'Agosto acerca de João Antonio que pede lhe seja perdoada a pena de tres annos de prizão"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/091
• Documento simples
• 1863 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Outubro 1863 acerca da pertenção de José Gonçalves Chaves"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/105
• Documento simples
• 1863 novembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 3 de Novembro àcerca do requerimento em que Rosa de Jesus pede commutação da pena para a Africa Oriental"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/109
• Documento simples
• 1873 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácêrca do soldado de Caçadores nº 1 Joaquim Ferreira que pede commutação de pena (Portaria de 25 de Setembro)"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/100
• Documento simples
• 1863 outubro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 23 de Setembro acêrca do requerimento em que o réo Sebastão Antonio pede perdão da pena que está cumprindo de dois annos de prisão correccional"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/101
• Documento simples
• 1863 outubro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 5 de Novembro ultimo acérca do requerimento em que Joaquim Simão Torres pede se lhe seja commutada a pena de degredo a que está condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/110
• Documento simples
• 1863 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 25 de Junho de 1863 ácerca do requerimento em que José Francisco Abranches por appelido - o alho - pede commutação da pena de trabalhos publicos por toda a vida"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/075
• Documento simples
• 1863 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria de 1 de Julho de 1863 ácêrca do processo feito ao Soldado do Regimento d'Infanteria nº 2 Simão d'Albuquerque, condemnado a trabalhos publicos perpetuos no Ultramar"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/083
• Documento simples
• 1863 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 23 do mez findo acerca dos réos João Pimentel da Silva, Manoel Jorge da Fonte, e Domingos Pimentel da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/073
• Documento simples
• 1863 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 22 de Junho de 1863 ácêrca do requerimento em que Antonio Pedro Abiul pede perdão ou minoração da pena de trez annos de prizão"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/074
• Documento simples
• 1863 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 26 de Junho de 1863 ácêrca do requerimento em que Luiz de Castro pede perdão do tempo de vinte mezes de prizão"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/078
• Documento simples
• 1863 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 26 de Junho de 1863, ácêrca do processo feito ao Soldado do Regimento de Cavallaria nº 2 Lanceiros da Rainha Candido José condemnado a servir nos Estados da India pelo crime de deserção simples"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/079
• Documento simples
• 1863 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1863 acêrca do Corneteiro do 1º Regimento de Artelheria José Joaquim"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/069
• Documento simples
• 1863 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 12 de Maio ultimo a respeito da Portaria de 12 de Maio ultimo a respeito do réo, soldado, Felizardo da Costa"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/071
• Documento simples
• 1863 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 22 do mez findo acerca do réo Jeronimo Lopes"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/072
• Documento simples
• 1863 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República