Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Perdão pedido por Alberto António de Sousa"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Alberto António de Sousa, condenado pelo crime de furto.

"Perdão pedido por José Bento de Amorim"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Bento de Amorim, condenado pelo crime de perjúrio.

"Perdão pedido por Tomás Pereira"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Tomás Pereira, condenado pelo crime de furto.

"Perdão pedido por José Joaquim Fialho"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Joaquim Fialho, julgado na comarca de Estremoz por um crime de ferimentos praticados sem intenção de matar na pessoa de Ângelo Mendes, mas de que lhe resultou a morte.

"Perdão pedido por António Marques"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António Marques, primeiro-grumete, condenado por um crime de insubordinação.

"Perdão pedido por Silvestre Simões"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Silvestre Simões, condenado pelo crime de deserção simples em tempo de paz.

"Perdão pedido por José da Encarnação Mouta"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José da Encarnação Mouta, condenado pelo crime de falsificação de letras de câmbio.

"Perdão pedido por Abel Dias de Miranda"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Abel Dias de Miranda, condenado na comarca de Felgueiras pelo crime de fabricar e passar moeda falsa e por uso de arma proibida.

"Perdão pedido por Manuel Joaquim Fernandes Almada"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Joaquim Fernandes Almada, condenado pelo crime de passar notas falsas do Banco de Portugal.

"Perdão pedido por Agripina Cândida"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Agripina Cândida, condenada pelo crime de infanticídio involuntário.

"Perdão pedido por Joaquim Francisco Fuzo"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Joaquim Francisco Fuzo, condenado pelo crime de atentado ao pudor de uma criança de oito anos.

"Perdão pedido por José de Oliveira Garcia"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José de Oliveira Garcia, condenado em Gouveia por um crime de ofensas corporais.

"Perdão pedido por José Paulino da Costa, 'o Jaco'"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Paulino da Costa, o Jaco, acusado na comarca da Feira por um crime de homicídio voluntário, mas condenado por um crime de ferimentos praticados sem intenção de matar, mas de que resultou a morte do ofendido.

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