Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

"O reu Jozé Machado pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/016/066
Item
1872 fevereiro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"O reu Manoel da Silva Perdigão pede perdão da pena a que foi condemnado"

PT/AHPGR/PGR/04/016/067
Item
1872 fevereiro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"Maria dos Reis pede novamente perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/016/040
Item
1871 março 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"Portaria ácerca do indulto dado a varios individuos degredados em Moçambique, os quaes pedem permanencia n'esta provincia"

PT/AHPGR/PGR/04/016/047
Item
1871 novembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Considera que o propósito do Decreto de amnistia de 28 de setembro de 1863 sairia gorado se os degredados a cumprir pena em Moçambique fossem transferidos, contra a sua vontade, para a África ocidental.

"O grumete do corpo de marinheiros, Francisco Gonsalves - o Foca é recommendado á clemencia do Poder Moderador pelo suplicante Conselho de Justiça militar"

PT/AHPGR/PGR/04/016/055
Item
1871 janeiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, propondo o perdão da totalidade da pena por crime de deserção aplicada em Conselho de Justiça Militar a um menor, não obstante ter sido recrutado com idade inferior à permitida por lei.

"O reu Francisco d'Oliveira Sardoeiro pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/016/063
Item
1872 fevereiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"Manoel João Affonso pede commutação da pena."

PT/AHPGR/PGR/04/016/008
Item
1871 março 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"Thereza de Jesus Teixeira pede commutação da pena."

PT/AHPGR/PGR/04/016/013
Item
1871 março 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"O reu Victorino José Pereira Gaita pede perdão da pena a que foi condemnado."

PT/AHPGR/PGR/04/016/016
Item
1871 março 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Considerando ter havido erro de direito no julgamento, tanto em primeira como em segunda instância, que levou a uma condenação por crime de roubo, é de parecer que deve ser atendido o pedido de perdão da pena que foi aplicada.

"Francisco Joaquim pede novamente commutação da pena."