"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 28 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento do reo Jose Agostinho que pede comutação, ou perdão da pena imposta"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/072
• Pièce
• 1842 novembro 02

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 20 de Maio de 1842 ácerca do processo do soldado do Regimento de Cavallaria N.º 1 João Francisco sobre commutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/064
• Pièce
• 1842 outubro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento de João de Agrella Coutinho em que pede lhe seja perdoado o resto do tempo da pena de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/073
• Pièce
• 1842 outubro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 18 de Fevereiro de 1842 ácerca de requerimento do prezo Manoel Joaquim Correa sobre comutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/051
• Pièce
• 1842 agosto 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Janeiro de 1842, ácerca de José Maria de Carvalho, solicitando a comutação da pena de degredo perpetuo para Moçambique."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/034
• Pièce
• 1842 junho 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Guerra] de 12 de Fevereiro de 1842 sobre o processo do Soldado do Batalhão N.º 7 Francisco Jose"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/028
• Pièce
• 1842 junho 04

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 26 de Janeiro de 1842 sobre requerimento de Joze Maria de Carvalho pedindo commutação da pena de degredo em que fora condemnado."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/035
• Pièce
• 1842 junho 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 17 de Janeiro de 1842 sobre requerimento de Bernardino Ferreira em que pede perdão ou commutação da pena de 2 annos de degredo para os Açores"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/036
• Pièce
• 1842 junho 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Marinha] de 14 de Outubro de 1841 sobre officio do Governador Geral interino do Estado da India ácerca do motivo por que não mandou cumprir a sentença do Tenente Francisco d'Assiz Henriques"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/026
• Pièce
• 1842 junho 06

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra] de 15 de Outubro de 1841 acerca do processo dos reos Augusto dos Santos, e Manoel Mendes, Soldados do Regimento de Cavallaria N.º 2 e Thomaz da Fonseca Soldado do Batalhão N.º 2"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/006
• Pièce
• 1842 abril 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra] de 15 de Outubro de 1841 ácerca do processo do réo Francisco Luiz Soldado do Batalhão N.º 9"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/005
• Pièce
• 1842 abril 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República