"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Dezembro 1848 á cerca do prezo Manoel José Leite, pede lhe seja perdoada a pena em que foi condemnado de 2 annos de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/017
• Documento simples
• 1849 fevereiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Setembro de 1848 á cerca do réo Thomé de Oliveira, Soldado do Regimento de Cavallaria nº 8 pedindo a modificação na pena que lhe foi imposta"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/032
• Documento simples
• 1849 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 4 de Dezembro de 1848 sobre o processo do Soldado do Regimento de Cavalaria nº 5 Elias Jose"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/007
• Documento simples
• 1849 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 20 de Dezembro de 1848, ácerca do requerimento em que Jose Maria Alves da Cruz pede comutação da pena imposta"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/009
• Documento simples
• 1849 janeiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 17 de Novembro de 1849 ácerca de Francisco Lobo da Silveira Henriques de mello, soldado do Regimento de Cavallaria nº 3, pede lhe seja expiada a pena com que foi condemnado com o tempo de prisão que tem tido"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/039
• Documento simples
• 1850 janeiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 4 de Dezembro de 1849 - á cercado réo Angelo de Bastos, soldado da 7ª Companhia do Batalham Naval"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/044
• Documento simples
• 1850 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Fevereiro de 1850 àcerca do requerimento em que Francisco Alves Ribeiro pede que lhe seja expiada a culpa com o tempo que tem tido de prizão"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/060
• Documento simples
• 1850 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Setembro de 1849, á cerca do processo do soldado que foi do Regimento de Cavallaria Nº 6 José Claudino"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/040
• Documento simples
• 1850 janeiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Dezembro de 1849 - ácerca do ex-soldado do Regimento d'Infantaria nº 13, José Thomé"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/045
• Documento simples

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 21 de Setembro de 1849 acerca do réo Joaquim Antonio Affonso, soldado do Regimento d'Infantaria nº 16"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/042
• Documento simples
• 1850 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Setembro de 1849, á cerca do processo do réo José d'Almeida, soldado do Regimento d'Infantaria nº 8"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/038
• Documento simples
• 1850 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 29 de Dezembro de 1849, á cerca dos réos José Joaquim Leitão, e João Evangelista Rafael Machado, Soldados do Regimento d'Infantaria Nº 16"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/046
• Documento simples
• 1850 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Setembro de 1849 á cerca do requerimento em que João Pereira pede que lhe seja perdoada a pena de hum anno de trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/061
• Documento simples
• 1850 abril 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 8 de Março de 1850 à cerca do processo feito aos soldados do 2º Regimento d'Artilharia Francisco António"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/066
• Documento simples
• 1850 abril 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 8 de Março de 1850 á cerca do processo feito ao Soldado do Regimento de Infantaria Nº 12 José Matias"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/067
• Documento simples
• 1850 abril 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio do Ministerio da Justiça de 10 do mez findo a respeito do requerimento de Joaquim dos Santos e Manuel Duarte pedindo perdão da pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/092
• Documento simples
• 1850 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 26 de Março de 1850 á cerca do requerimento em que Bernardo Chaves pede comutação da pena de degredo para a de trabalhos publicos no Reino"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/070
• Documento simples
• 1850 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 23 de Março de 1850 ácerca do processo feito ao soldado do Regimento de Infantaria 10 Zacarias Jose"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/071
• Documento simples
• 1850 maio 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 2 d'Abril de 1850 àcerca do requerimento em que Caetano Alberto d'Almeida pede que lhe seja perdoada a pena de degredo ou comutada"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/072
• Documento simples
• 1850 maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Maio de 1850, ácerca do requerimento em que Joaquim Mendes condemnado a 5 annos de degredo para Cabo Verde, pede que lhe seja perdoada ou commutada a pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/082
• Documento simples
• 1850 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República