Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Em cumprimento da portaria do Ministerio da Guerra de 1 d'abril de 1871 - acerca do processo relativo ao soldado do batalhão de caçadores n.º 4 José Neves e co-reos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o processo relativo aos soldados José Neves, José Fialho, António Paiva, Dinis de Sousa, José Cavaco e Manuel Vicente, condenados pelos crimes de insubordinação, motim e revolta contra os seus superiores.

"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 18 de março de 1871 - acerca do processo relativo ao furriel n.º 9 da 5.ª companhia d'infanteria n.º 12."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o processo relativo ao furriel Eduardo José Maria das Neves e praças de pret Manuel Ferreira e Manuel Martins, condenados pelo crime de estupro violento.

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