- PT/AHPGR/PGR/04/023/300
- Item
- 1873 janeiro 23
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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"Acerca do processo de José Carlos de Mattos pedindo reducção da pena que está cumprindo"
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"José Marques Pereira Julio pede que lhe seja perdoada o resto da pena de 2 annos de prisão"
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"A cerca do processo de Antonio Xavier Botelho pedindo que a pena lhe seja perdoada"
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"Á cerca do processo de Januario José dos Reis pede, commuttação de pena"
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"Francisco Duarte Ferreira pede comutação de pena"
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"José Gonçalves Lopes e Paschoal José pedem comutação de pena"
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"Sobre a commutação de pena pedida por Manoel Antonio Raymundo"
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"Sobre a petição endereçada por Antonio Pereira para lhe sêr expiada o resto da pena"
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"João Francisco da Silva Quintas pedindo perdão pelo resto da pena"
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"Sobre o requerimento de Manoel Alves pedindo perdão do resto da pena"
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