Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu Palmácio Joaquim, primeiro marinheiro 160-13 da Armada Real, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o primeiro marinheiro da Armada, Palmácio Joaquim, acusado de não ter comparecido no dia 9 de abril de 1897 no quartel a que pertencia, para embarcar na canhoeira Açor e seguir para Gibraltar, pede perdão da pena.

"Réu Joaquim António dos Santos, soldado número 1/2260 da terceira companhia do primeiro batalhão do regimento de infantaria número 24, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Joaquim António dos Santos, acusado do crime de insubordinação por ofensa corporal e ameaça, pede perdão da pena.

"Réu Guilherme Afonso, primeiro marinheiro número 21/380 da terceira classe do depósito disciplinar pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o 1.º marinheiro Guilherme Afonso, pede perdão da pena dos crimes de falta de comparência a bordo em 8 de outubro de 1896, sem motivo justificado e deixando por isso de fazer a viagem, dando um prejuízo ao Estado de 30$000 réis.

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