Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Requerimento do cabo Eleutério José, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o 2.º cabo Eleutério José, natural de Vila Viçosa, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio na pessoa do 1.º cabo José Dias.

"Requerimento do soldado Manuel Mendes, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Manuel Mendes, exposto da comarca de Vila Nova de Famalicão, pede perdão da pena a que foi condenado por crimes de insubordinação e ofensas graves.

"Requerimento do soldado João Maria, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado João Maria, natural de Mirandela, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por desobediência, ofensas verbais e ameaças a superior.

"Requerimento do soldado Acácio, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Acácio, natural de Montalegre, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por ofensas e gestos a superior em ato de serviço.

"Requerimento do soldado Manuel Pereira, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Manuel Pereira, natural de Tomar, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por desobediência, ofensa verbal a superior.

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