- PT/AHPGR/PGR/04/034/519
- Item
- 1875 maio 07
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Requerimento de Antonio Machado de Souza, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de António Machado de Sousa, condenado pelo crime de furto.
"Requerimento do reo João Baptista, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena aplicada ao soldado João José da Costa, condenado pelo crime de ofensas corporais.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena aplicada a José Paulino, segundo tenente ajudante da Torre de S. Julião da Barra.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Álvaro Exposto, condenado pelo crime de deserção simples.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena aplicada ao soldado José Pereira.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Pedro da Rosa, condenado pelo crime de deserção simples.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da inspeção feita a Manuel Ferreira Coelho, para verificação do seu estado de cegueira, para efeitos da comutação de pena que pediu.
"Requerimento do réo Antonio Francisco Frazão, pedindo perdão da pena em que foi sentenciado"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de António Francisco Frazão, condenado por fazer parte de uma associação de malfeitores.
"Requerimento de Manoel Pereira Fernandez, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Manuel Pereira Fernandes, condenado pelo crime de roubo.
"Requerimento da ré Maria Roza, pedindo perdão da pena em que foi julgada"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Maria Rosa.
"Requerimento do reo Manoel Nobre, pedindo perdão da pena em que foi sentenciado"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Manuel Nobre.
"Requerimento do réo Joaquim da Silva 'o Telha' pedindo perdão da pena em que foi sentenciado"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Requerimento de Joaquim Antonio 'o Cançado' pedindo perdão da pena em que foi sentenciado"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Joaquim António, condenado pelo crime de ofensas corporais.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de António Maria da Silva, o Gouveia.
"Requerimento de José Monteiro Vargaço, pedindo perdão da pena em que foi condemnado"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de José Monteiro Vargaço, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
"Requerimento de Roza da Conceição pede perdão da pena em que foi condemnada"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena que falta cumprir a Rosa da Conceição, condenada pelo crime de abandono do seu filho.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Adolfo Butter Elerperk, condenado pelo crime de burla.