Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Requerimento de Antonio Luiz pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que António Luís, condenado na comarca de Sintra pelo crime de ferimentos de que resultou impedimento de trabalhar por mais de vinte dias e deformidade permanente, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.

"Requerimento de Luiz Pinto Pereira, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Luís Pinto Pereira, condenado no 2.º distrito judicial do Porto pelo crime de roubo de valor superior a 300$000 réis, em casa habitada, pede que lhe seja perdoado o resto da pena que lhe falta cumprir.

"Requerimento de Joze Gomes pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Gomes, casado, condenado na comarca de Tábua por atentado ao pudor contra Maria Urbana, menor de doze para treze anos, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.

"Requerimento de Joze Dias do Nascimento pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Dias do Nascimento, condenado na comarca oriental do Funchal pelo crime de homicídio com instrumento cortante e perfurante, pede que lhe seja perdoada ou reduzida a pena.

"Requerimento de Antonio Antunes pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que António Antunes, condenado no 2.º distrito de Lisboa pelo crime de furto, pede que fique expiada a sua culpa com o tempo que tem sofrido de prisão.

"Requerimento de Joaquim Jacob, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Joaquim Jacob, condenado na comarca de Coimbra pelo crime de ofensas corporais, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.

"Requerimento de Miguel Cavaca, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Miguel Cavaca, condenado na comarca de Coimbra pelo crime de ofensas corporais, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.

"Requerimento de Antonio Joze Fernandes pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que António José Fernandes, também conhecido pelo nome de António Caetano, condenado pelo crime de roubo com arrombamento de um moinho, em lugar ermo, pede redução da pena.

"Requerimento de Manoel de Carvalho, o Côxo, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento de Manuel de Carvalho, o Coxo, condenado, na comarca de Moimenta da Beira, como chefe de uma quadrilha de malfeitores, em que pede que lhe seja perdoado o resto da pena que está a cumprir.

"Requerimento de Antonio Joze Fernandes, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que António José Fernandes, antigo alfaiate, condenado na comarca de Ponte de Lima pelo crime de homicídio, impossibilitado para ir cumprir degredo perpétuo, pede para ser perdoado pelo seu estado físico.

"Requerimento de Francisco José de Sousa, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Francisco José de Sousa, condenado pela tentativa de crime de fabricação de chapa para imprimir notas falsas do Brasil, pede que lhe seja perdoado o tempo que lhe falta cumprir da pena.

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