Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Perdão pedido por Maria Batista"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Maria Batista, pede perdão da pena a que foi condenada por crime de envenenamento de um seu filho.

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