"Ácerca da pena imposta a João José Lobo d'Avila proveniente do descarrilhamento na linha ferrea do Norte"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/02/024
• Documento simples
• 1872 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Novembro de 1846 ácerca do officio do Governador Geral da India de 22 de Abril de 1846 sobre o perdão da pena de degredo, e pertender regressar á sua Patria, Vicente Alexandrino Nunes da Motta"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/141
• Documento simples
• 1846 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Outubro de 1846 sobre a pertenção de Gregorio da Costa, soldado do Regimento de Infantaria N.º 7 condemnado na pena de 10 anos de trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/137
• Documento simples
• 1846 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Agosto de 1846 ácerca dos reos Francisco Pinto, João Lopes Dias e Joaquim Nunes."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/121
• Documento simples
• 1846 setembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra da Guerra de 21 de Agosto de 1846 ácerca do Processo do Soldado do Regimento de Infantaria N.º 11 Manuel de Souza."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/112
• Documento simples
• 1846 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que Caetano de Noronha ex Soldado de Cavalaria N.º 5 pede minoração da pena em que foi condemnado."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/107
• Documento simples
• 1846 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Julho de 1846, ácerca do processo feito ao Reo Manoel Joze Morim, Soldado de Infantaria N.º 10"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/103
• Documento simples
• 1846 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Maio de 1846, ácerca do processo do Soldado de Cavalaria N.º 3 Justino Jozé, pedindo sua Mai Anna Jozé Lobo Mexias, que lhe seja commutada a pena de um anno de prisão com que foi condemnado."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/092
• Documento simples
• 1846 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Fevereiro ultimo acerca do requerimento do Soldado de Caçadores N.º 2 Antonio Joaquim de Oliveira em que pede perdão do tempo que falta para acabar o de trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/079
• Documento simples
• 1846 março 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Fevereiro de 1846, ácerca de Joaquim Alves Ramos, Soldado que foi do Regimento d'Infantaria n.º 1"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/084
• Documento simples
• 1846 abril 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Fevereiro de 1846, ácerca do processo do Soldado do Regimento d'Infantaria N.º 10, Luiz Maria Xavier"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/085
• Documento simples
• 1846 abril 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 d'Abril de 1846, ácerca dos Reos Manoel Joaquim Maganito, e Manoel Joaquim, Soldados do Batalhão de Caçadores n.º 6, pedindo commutação da pena em que forão condemnados"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/086
• Documento simples
• 1846 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Março de 1846, ácerca de Luiz de Medeiros, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 4, pedindo commutação da pena que lhe foi imposta de 6 annos de degredo para a India, em trabalhos publicos na Ilha de S. Miguel."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/083
• Documento simples
• 1846 abril 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Fevereiro de 1846 ácerca do processo do Soldado de Infantaria N.º 2 Boaventura Luiz da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/077
• Documento simples
• 1846 fevereiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Dezembro de 1845, e correspondencia relativa aos Soldados Joaquim Jozé, e Manoel Pacheco"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/069
• Documento simples
• 1846 janeiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Janeiro de 1846 ácerca do processo do Soldado de Infantaria N.º 15 Fermino de Mello"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/071
• Documento simples
• 1846 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observância da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Dezembro de 1845 ácerca do processo do soldado do Regimento de Infantaria N.º 10 Rafael do Rego."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/066
• Documento simples
• 1845 dezembro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Dezembro de 1845 sobre o processo do Soldado do Batalhão de Caçadores n.º 6 Antonio de Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/067
• Documento simples
• 1846 janeiro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Novembro de 1845 ácerca do processo do reo Antonio dos Santos soldado do Batalhão de Cassadores n.º 7"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/064
• Documento simples
• 1845 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria de 30 de Julho de 1845, do Ministerio da Marinha, ácerca do requerimento de Antonio Monteiro da Silva, pedindo lhe seja perdoado o tempo de degredo que lhe falta para cumprir"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/052
• Documento simples
• 1845 agosto 20

Parte de Procuradoria-Geral da República