Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 29 de Novembro de 1837 á cerca do processo de Francisco d'Albuquerque soldado do Regimento d'Infantaria nº 6 e Jose dos Santos e Jose Almeida, soldados do Regimento de Infantaria nº 10."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"Reu Alfredo da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão de Alfredo da Silva, condenado por dois crimes de furto.

"Reu Jose Bernardo Mendes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão de José Bernardo Mendes, condenado pelo crime de injúrias e ameaças.

"Reu Francisco Antonio Pires Braz pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão de Francisco António Pires Brás, condenado pelo crime de cópula ilícita por meio de violência.

"Reu Joaquim Marcelino pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão de Joaquim Marcelino, condenado pelo crime de ofensas corporais.

"Reu Jose Antonio Lopes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão de José António Lopes, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

"Reu Alexandre Ferreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do soldado Alexandre Ferreira, condenado pelo crime de subtração de dinheiro.

"Reu Francisco d'Almeida pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de comutação da pena de Francisco de Almeida, 2.º grumete do corpo de marinheiros, condenado pelo crime de deserção.

"Reu Ignacio Antonio Polido pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de indulto do soldado Inácio António Polido, condenado pelo crime de deserção simples.

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