Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"O réu João Gonçalves Diabinho pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de João Gonçalves Diabinho, ou João Portela, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

"O réu Sebastião da Silva pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Sebastião da Silva, condenado pelos crimes previsos e punidos pelo artigo 236 § 2.º e 360 n.º 1 do Código Penal, bem como pelo crime de ferimentos voluntários de que resultou a morte, mas praticados sem intenção de matar.

"António Rodrigues Nobre pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António Rodrigues Nobre, condenado pelos crimes de roubo e dano.

"Francisco do Carmo Sardinha pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco do Carmo Sardinha, condenado pelo crime de homicídio.

"Josefa Rosa da Fonseca pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Josefa Rosa da Fonseca, condenada pelo crime de homicídio voluntário frustrado.

"Honório Paiva pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Honório Paiva, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

"Joaquim da Costa Monsanto pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Joaquim da Costa Monsanto, condenado pelo crime de estupro.

"Joaquim Lorvão (?) pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Joaquim Lorvão (?), condenado pelo crime de homicídio voluntário.

"O réu Francisco Batista pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco Batista, condenado pelo crime de homicídio frustrado.

"José dos Santos Nepomuceno pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José dos Santos Nepomuceno, condenado pelo crime de ferimentos voluntários.

"Manuel Ferreira pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Ferreira, condenado por crime de ofensas corporais voluntárias praticadas na pessoa de Augusto Fernandes.

"Luís de Sousa Lopes pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Luís de Sousa Lopes, condenado pelo crime de envenenamento.

"José Rodrigues Verga pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Rodrigues Verga, condenado por crime de homicídio voluntário.

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