Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 28 digo 5 de Abril de 1848 á cerca do reo Antonio Duarte, Soldado de Cavalaria Nº 4"

PT/AHPGR/PGR/04/006/081
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1848 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Abril de 1848 á cerca do requerimento em que Gonçalo José soldado do Batalhão de Caçadores nº 3 pede minoração da pena imposta"

PT/AHPGR/PGR/04/006/091
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1848 maio 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 23 de Maio de 1848 àcerca do processo feito ao Reo Francisco dos Santos"

PT/AHPGR/PGR/04/006/103
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1848 junho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 5 d'Abril de 1848, ácerca do réo José dos Reis Malvas, soldado de Cavallaria Nº 5"

PT/AHPGR/PGR/04/006/083
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1848 maio 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 17 de Maio de 1848 à cerca do processo ao Reo José Benedicto Soldado d'Artilharia nº 2"

PT/AHPGR/PGR/04/006/095
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1848 maio 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 26 de Maio de 1848 àcerca do processo feito ao Soldado de Cavalaria nº 4 Luiz Antonio da Lança"

PT/AHPGR/PGR/04/006/105
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1848 junho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Julho de 1848 sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria nº 6 Agostinho Moreira"

PT/AHPGR/PGR/04/006/125
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1848 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Junho de 1848 ácerca do requerimento em que Agnello Ignacio Silveira pede perdão ou comutação da pena que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/04/006/112
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1848 julho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 7 de Julho de 1848 sobre o processo do Soldado do Batalhão de Caçadores nº 3 José Francisco"

PT/AHPGR/PGR/04/006/124
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1848 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 2 de Junho de 1848 ácerca dos reos que tendo sido soltos pelo Indulto de 6 de Março, e 14 de Julho de 1847, lhe não foi depois julgado aplicavel"

PT/AHPGR/PGR/04/006/109
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1848 julho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Julho de 1848 sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria nº 14 Manuel Alexandre"

PT/AHPGR/PGR/04/006/129
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1848 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 7 de Agosto de 1848 sobre o processo de Francisco Antonio Nunes Soldado do Regimento de Infantaria Nº 10"

PT/AHPGR/PGR/04/006/134
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1848 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 1 de Agosto de 1848, àcerca do processo do réo Francisco Pedro, soldado do Regimento d'Infanteria Nº 11"

PT/AHPGR/PGR/04/006/137
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1848 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 2 de Junho de 1848 ácerca do processo pertencente ao Soldado de Infantaria nº 8"

PT/AHPGR/PGR/04/006/108
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1848 julho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 12 de Julho de 1848 sobre o processo do Cabo d'Esquadra de Infantaria Nº 2 Joaquim Teixeira"

PT/AHPGR/PGR/04/006/122
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1848 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Julho de 1848 sobre o processo do Soldado de Caçadores Nº 7 Antonio José d'Azevedo"

PT/AHPGR/PGR/04/006/130
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1848 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Agosto de 1848 a cerca do processo do soldado do Regimento de Artilharia Nº 3 Braz Pascoal"

PT/AHPGR/PGR/04/006/135
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1848 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra do 1º de Agosto de 1848, àcerca do reo Antonio Gonçalves soldado do Regimento d'Infantaria Nº 3"

PT/AHPGR/PGR/04/006/136
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1848 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra do 1º d'Agosto de 1848 àcerca do processo feito ao reo Manuel Antonio Rodrigues soldado de Infantaria Nº 6"

PT/AHPGR/PGR/04/006/138
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1848 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Setembro de 1848 - ácerca do processo contra o Soldado de Infantaria nº 10, Julio Maria Xavier de Mattos"

PT/AHPGR/PGR/04/006/157
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1848 outubro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

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