Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de António Simões, condenado pelos crimes de homicídio voluntário e porte de armas proibidas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de Joaquim de Almeida, condenado pelo crime de ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o processo de Brás Exposto, condenado em conselho de guerra pelo crime de atentado ao pudor e violação de menor.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de António Jerónimo, condenado pelo crime de ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o processo relativo ao furriel Eduardo José Maria das Neves e praças de pret Manuel Ferreira e Manuel Martins, condenados pelo crime de estupro violento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de António Lopes Nevoeiro, condenado pelo crime de ofensas corporais, que resultaram em morte.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de Diogo Henriques Bettencourt e António Fernandes, condenados pelos crimes de furto e uso de arma proibida.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena de João Francisco, condenado pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Custódio Viegas, condenado pelo crime de ferimentos, apresentado pela sua mãe, Mariana Joaquina.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena de José Maria dos Santos, condenado pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o acórdão do Supremo Conselho de Justiça Militar que julgou improcedente a acusação contra Francisco Carlos Paço, pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a pena de António Brites, do lugar da Cruz, concelho de Sátão, condenado pelo crime de ofensas corporais e de porte de arma proibida.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena do soldado Francisco Jorge, condenado pelo crime de deserção simples.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a pena de Domingos Duarte, condenado pelo crime de deserção simples.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena de Florindo Pereira Cabanelos, condenado pelo crime de ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena de Francisco Barreto, condenado pelo crime de perjúrio praticado em audiência geral com o fim de favorecer o réu, que era seu parente.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de Francisco Nunes de Sousa, condenado pelo crime de furto.