Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 31 de março corrente acerca do processo relativo ao soldado do regimento de cavallaria n.º 6 Augusto Cezar Motta, condemnado em 2 annos de prisão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o processo do soldado Augusto César Mota, condenado por ter disparado um tiro de clavina na praça da vila de Moncorvo contra indivíduos que estavam a passear.

"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 27 de março de 1871 - acerca do processo relativo ao soldado n.º 30 da 3.ª companhia do batalhão de caçadores 2 Antonio Rodrigues."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o processo relativo ao soldado António Rodrigues, condenado pelo crime de insubordinação.

"Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 27 de março corrente - acerca do processo respectivo ao saldo [i. é soldado] n.º 77 da 1.ª companhia do batalhão de caçadores n.º 6 Francisco Alves e co-réos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o processo relativo ao soldado Francisco Alves e co-réus, condenados pelo crime de insubordinação e tumulto.

"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 18 de março de 1871 - acerca do processo relativo ao 2.º sargento do regimento d'infanteria n.º 9 - Manoel Duarte de Moura Araujo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o processo relativo ao sargento Manuel Duarte de Moura Araújo e aos soldados Agostinho Nogueira, Jeremias Gouveia, Sebastião José, Manuel dos Santos, António Rebelo e António Justo, condenados em conselho de guerra pelo crime de motim e insubordinação.

"Em cumprimento da portaria do Ministerio da Guerra de 1 d'abril de 1871 - acerca do processo relativo ao soldado do batalhão de caçadores n.º 4 José Neves e co-reos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o processo relativo aos soldados José Neves, José Fialho, António Paiva, Dinis de Sousa, José Cavaco e Manuel Vicente, condenados pelos crimes de insubordinação, motim e revolta contra os seus superiores.

"Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra, de 18 de fevereiro de 1871 - acerca do processo feito em conselho de guerra ao ex-soldado do batalhão n.º 2 de caçadores, Joaquim Bernardes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre processo feito ao ex-soldado Joaquim Bernardes, condenado pelo crime de homicídio.

"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 18 de março de 1871 - acerca do processo relativo ao soldado de infanteria n.º 7, Luiz Grego, condemnado em tres annos de degredo, para a India."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o processo de Luís Grego, Bernardino Exposto e António Cerqueira.

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