Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Jaime dos Santos Corcunda, corneteiro n.º 25/864 da 3.ª/3.º de infantaria 17"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Jaime dos Santos Corcunda, corneteiro, pede perdão da pena a que foi condenado por crimes de embriaguez, e insubordinação por desobediência.

"Parecer sobre o pedido de perdão feito por António, soldado n.º 270/3714 da 2.ª companhia da circunscrição do norte, da guarda fiscal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado da guarda fiscal, António, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de abandono de posto de sentinela.

"Parecer sobre o pedido de perdão feito por António Óscar de Carvalho Moutinho, soldado n.º 8/279 da companhia de telegrafistas de praça"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado António Óscar de Carvalho Moutinho, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por desobediência, e ofensas verbais.

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