Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Parecer sobre o pedido de perdão feito pelo soldado n.º 34/199 da 3/3.º de infantaria n.º 6, Francisco Marinheiro Júnior"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado Francisco Marinheiro Júnior, pede perdão da pena a que foi condenado por crimes de ofensas corporais em superior, insubordinação e furto.

"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Joaquim Barbosa Granja, soldado n.º 17/823 do 2.º esquadrão de cavalaria 6"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado Joaquim Barbosa Granja, pede perdão da pena a que foi condenado por crimes deserção, extravio de objetos militares, abuso de confiança, e infração de disciplina.

"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Aníbal Vieira de Almeida, soldado n.º 16/112 da 3.ª secção do depósito disciplinar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Aníbal Vieira de Almeida, pede perdão da pena a que foi condenado por crimes de deserção e extravio de objetos militares.

"Parecer sobre o pedido de perdão feito por António dos Santos, soldado n.º 4/1407 da 1.ª/1.º do regimento de infantaria 24"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado António dos Santos, pede perdão da pena a que foi condenado por crimes insubordinação, dano e infração disciplinar.

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