Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

"Requerimento do réo Manoel Teixeira, em que pede perdão da pena em que foi julgado"

PT/AHPGR/PGR/04/034/575
Documento simples
1875 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Manuel Teixeira, que se encontra cego.

"Officio da Procuradoria Regia de 7 de dezembro de 1875, que versa sobre o requerimento de Vicente José, prezo na cadêa civil d'esta cidade, em que pede a commutação da pena"

PT/AHPGR/PGR/04/034/574
Documento simples
1875 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Officio do ministerio da guerra de 18 de Setembro de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria nº 16 Faustino"

PT/AHPGR/PGR/04/034/553
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1875 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Faustino, condenado pelo crime de deserção.

"Requerimento do reu Antonio Xavier da Cunha Telles, pedindo perdão da pena em que foi julgado"

PT/AHPGR/PGR/04/034/568
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1875 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de António Xavier da Cunha Teles.

"Officio do ministerio da guerra de 6 de novembro de 1875, acerca do processo feito pelo crime de deserção simples ao soldado aprendiz de corneteiro do regimento d'artilheria n.º 1 Arsenio Xavier"

PT/AHPGR/PGR/04/034/569
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1875 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Officio do ministerio da guerra de 5 de Novembro de 1875, acerca do processo feito ao soldado corneteiro do batalhão de caçadores n.º 1, Lourenço da Nazareth"

PT/AHPGR/PGR/04/034/571
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1875 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Lourenço da Nazaré, condenado pelo crime de deserção.

"Officio do ministerio da guerra de 18 de Setembro de 1875, acerca do conselho de desciplina feito pelo crime de deserção simples ao soldado do regimento d'infanteria nº 8 Leandro Pinto"

PT/AHPGR/PGR/04/034/554
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1875 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Officio da Procuradoria Regia da Relação de Lisboa, de 16 de Setembro ultimo, acerca do requerimento em que Thomé Ferreira, pede perdão do resto da pena a cumprir"

PT/AHPGR/PGR/04/034/558
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1875 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Tomé Ferreira, condenado pelo crime de homicídio.

"Officio da Procuradoria Regia da Relação de Lisboa de 10 de Setembro de 1875, acerca do requerimento em que José Paulino Branco, pede commutação da pena que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/04/034/559
Documento simples
1875 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Officio do ministerio da justiça de 19 de Outubro de 1875, acerca do requerimento de Manoel Rodrigues Serafim, pedindo commutação de pena"

PT/AHPGR/PGR/04/034/563
Documento simples
1875 novembro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Manuel Rodrigues Serafim.

"Officio do ministerio da guerra de 13 de Novembro de 1875, acerca do processo feito ao soldado do batalhão de caçadores n.º 2 - Avelino Leal Pinto"

PT/AHPGR/PGR/04/034/570
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1875 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Avelino Leal Pinto, condenado pelo crime de deserção.

"Officio do ministerio da guerra de 20 de julho de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria nº 17 Joaquim Maria"

PT/AHPGR/PGR/04/034/545
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1875 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Officio do ministerio da guerra de 14 de julho de 1875 acerca do processo respectivo ao soldado do batalhão de caçadores nº 7 Manoel de Oliveira"

PT/AHPGR/PGR/04/034/547
Documento simples
1875 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel de Oliveira, condenado pelo crime de deserção simples.

"Officio do ministerio da guerra de 22 de Junho de 1875, acerca do processo desciplinar do soldado do regimento de cavallaria n.º 2, lanceiros da Rainha, Antonio Ramalho"

PT/AHPGR/PGR/04/034/538
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1875 julho 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado António Ramalho, condenado pelo crime de deserção.

"Officio do ministerio da guerra de 20 de Julho de 1875, acerca do processo, relativo ao soldado do regimento de infanteria nº 2 Manoel Duarte"

PT/AHPGR/PGR/04/034/546
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1875 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel Duarte.

"Officio do ministerio da Guerra de 19 de maio de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento de infanteria n.º 12, José Henriques, pelo crime de attentado ao pudor"

PT/AHPGR/PGR/04/034/526
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1875 junho 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Officio do ministerio da guerra de 7 de maio de 1875, acerca do processo desciplinar feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 8 Antonio Augusto Ribeiro Gomes d'Abreu"

PT/AHPGR/PGR/04/034/527
Documento simples
1875 junho 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado António Augusto Ribeiro Gomes de Abreu, condenado pelo crime de deserção.

"Officio do ministerio da guerra de 24 de maio de 1875, acerca do processo desciplinar feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 15, Pedro Maria Ponces, pelo crime de deserção simples"