Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Venceslau Travessa, ou "Venceslau Aleluia", pede perdão da pena de 2 anos de prisão correcional e 6 meses de multa a 100 réis diários, pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António da Silva Rabino Júnior, pede perdão da pena de 3 anos de prisão correcional e 9 meses de multa a 100 réis diários, pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Augusto de Albuquerque, "o Montepio", pede perdão da pena de 2 anos de prisão maior celular pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Cipriano, pede perdão da pena de 3 anos de prisão celular ou na alternativa na de 5 de degredo, por crime de ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Dias, pede perdão da pena de 4 anos de degredo a que foi condenado, por crime de ferimentos de que resultou a morte do ofendido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Luís Correia Marques, pede perdão da pena pelo crime de ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel José Amador, "o Careca", pede perdão da pena de 6 anos de prisão celular seguida de degredo por 10, com prisão durante 5 anos no degredo, por crime de ferimentos com intenção de matar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Joaquim de Sousa, pede perdão da pena de 4 anos de prisão maior celular seguida 8 anos degredo e na alternativa 15 anos de degredo em possessão de 1.ª classe, foi condenado por crime furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco José da Silva, "o Graxinha", pede perdão da pena de 3 anos de prisão celular maior seguida de 8 anos de degredo ou 12 anos e meio de degredo por crimes de "cópula e desfloração violenta de uma menor sua enteada".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Pires Barreiro, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João dos Santos Figueiredo, pede perdão da pena de 2 anos de prisão correcional a que foi condenado por crime de estupro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Lourenço Francisco ou Lourenço José Francisco, pede perdão da pena de 5 anos de prisão celular e na alternativa na de 7 anos e meio de degredo e multa de 15 meses a cem réis por dia, por crimes de furto e vadiagem.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Júlio de Jesus Manuel, pede perdão da pena de 15 meses de prisão correcional por crime de atentado ao pudor.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Ramos da Balbina, pede perdão da pena de 2 anos de prisão celular e na alternativa 3 anos de degredo em África e dois meses de multa em ambos os casos a 100 réis diários, por crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Ana Henriqueta, pede perdão da pena a que foi condenada pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Maria da Silva Caramelo, pede perdão da pena por motivo do seu precário estado de saúde.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Simões, pede perdão da pena de 3 anos de prisão maior celular, e na alternativa na de 4 anos e meio de degredo a que foi condenado pelo crime de ofensas corporais sem intenção de matar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Beatriz da Conceição, pede perdão da pena de 10 meses de prisão correcional a que foi condenada pelo crime de ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Adão nunes de Carvalho, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais.