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Processo em que António Miguel Júnior e Joaquim Miguel pedem perdão da pena
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 11 de abril de 1908.
Expedido com o ofício n.º 3 em 15 de abril de 1908.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da Majoria General da Armada, de 2 de setembro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de outubro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da Majoria General da Armada, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha, de 21 de março de 1908.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de fevereiro de 1908. Processo arquivado a 28 de fevereiro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da Direção dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 12 de março de 1908, arquivado a 14 de março.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém dois ofícios da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 23 de março de 1907.
Sobre os ofícios foi escrita a referência ao ofício n.º 4, enviado pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda ao Ministério da Justiça, em 27 de março.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofícios da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 10 de dezembro de 1906 e 28 de janeiro de 1907, e minuta do ofício n.º 2 da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 31 de janeiro, devolvendo os processos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém dois ofícios da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 6 de abril de 1906, e minuta do ofício expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, em 11 de abril, devolvendo os dois processos recebidos, que não puderam ser consultados.
Pedido de devolução ao processo de indulto relativo ao preso Francisco da Mota Dias Guimarães
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 16 de dezembro de 1904.
O processo foi entregue em mão, no mesmo dia 16 de dezembro.
Pedido de perdão da pena do réu António da Silva Fidalgo
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 29 de março de 1904.
Expedido, sem consulta, ao diretor-geral da Justiça, na mesma data.
Pedido de devolução de processos de pedidos de comutação de pena de militares
Parte de Procuradoria-Geral da República
Consulta acerca do pedido de devolução dos processos de pedidos de comutação de pena apresentados pelos seguintes militares: João da Costa, José Nunes Pires e António Pedro.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 8 de abril de 1903, e minuta do ofício expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda no mesmo dia.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Anselmo Marraio em que pede perdão da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de perdão do réu Manuel Francisco Custódio, soldado de cavalaria n.º 3
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 12 de março de 1895, e minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março.
Pedido de perdão do réu Vicente de Oliveira, 2.º fogueiro da armada
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março de 1894.
Pedido de perdão do réu João, 1.º grumete da armada
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março de 1894.
Pedido de perdão do réu Manuel N. Emídio
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém documento com a informação de que o processo foi instruir o n.º 233 (livro 29), de 22 de novembro de 1894.
Pedido de perdão do réu Francisco António de Sousa Esteves
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém documento com a informação de que o processo foi instruir o n.º 69 (livro 25).
"Requerimento de Manoel Cardozo, pedindo a commutação da pena em que foi condemnado"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Manuel Cardoso.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
