Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o processo do militar José Augusto, em que pede perdão da pena a que foi condenado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre requerimento de Manuel Dias Rodrigues Descalço, em que pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre requerimento de João dos Santos que pede perdão da pena a que foi condenado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o processo do militar Manuel Henriques, em que pede perdão das penas a que foi condenado, por crime de ofensas corporais a um superior, e insubordinação e deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre requerimento de António Ferreira Gomes, condenado por crime de emigração clandestina, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o processo do corneteiro Valentim dos Santos, em que pede perdão das penas a que foi condenado, por crime de destruição de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o processo do soldado António de Sousa, em que pede perdão da pena a que foi condenado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o processo do corneteiro Francisco Alves, em que pede perdão da pena a que foi condenado por crime de instilação em objetos militares e danos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o processo do soldado José Faustino, em que pede perdão da pena a que foi condenado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o processo do corneteiro António Agostinho de Brito Alves, em que pede perdão da pena a que foi condenado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o processo do soldado Manuel de Jesus de Sousa, em que pede perdão da pena a que foi condenado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o processo do soldado José Joaquim de Oliveira, em que pede perdão da pena a que foi condenado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o processo do soldado Augusto Alves, em que pede perdão da pena a que foi condenado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o processo do soldado Joaquim Antunes Flora, em que pede perdão da pena a que foi condenado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento do réu Manuel de Carvalho, em que pede o perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio frustrado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento do réu João Dias de Oliveira, em que pede o perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o processo do soldado Joaquim Pires Ferreira, condenado por crime de falsificação de documentos, pede o perdão do Poder Moderador.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o processo de Augusto Faria, corneteiro, pede o perdão do Poder Moderador.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento do réu Cândido dos Santos, em que pede o perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento de António José da Silva Lobo, condenado por burla, pede perdão da pena.