Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Perdão pedido por José Nunes"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Nunes, em que pede perdão de sete meses de prisão correcional que cumpre na cadeia de Setúbal, foi condenado por ofensas corporais.

"Perdão pedido por Benjamim Luís"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Benjamim Luís, em que pede perdão da pena de degredo a que foi condenado pelo crime de homicídio voluntário.

"Perdão pedido por Avelino Salgado soldado de infantaria 8"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado Avelino Salgado, em que pede perdão ou comutação da pena de três anos e três dias de deportação militar, foi condenado por deserção e extravio de objetos militares.

"Perdão pedido por Manuel Pereira Lopes "o Maneta""

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Manuel Pereira Lopes "o Maneta", em que pede perdão das penas a que foi condenado juntamente com outros réus, por crime de furto de colmeias, cera e mel, e dano.

"Perdão pedido por José Faustino Novo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Faustino Novo, em que pede comutação da pena de degredo, a que foi condenado por crime de homicídio.

"Perdão pedido por Joaquim Ferreira Canadas"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Ferreira Canadas, em que pede o perdão de dezoito meses de prisão e um ano de multa, por crime de ofensas corporais.

"Perdão pedido por Rodrigo Alexandre Nogueira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Rodrigo Alexandre Nogueira, em que pede o perdão de dezoito meses de prisão correcional, a que foi condenado por crime de violação de uma menor de dezoito anos.

"Perdão pedido por Manuel Pereira de Sá"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Pereira de Sá, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em África, foi condenado na comarca de Famalicão por crime de ofensas corporais sem intenção de matar.

"Perdão pedido por António Francisco Nicolau"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Francisco Nicolau, em que pede comutação da pena de prisão que cumpre na Penitenciária de Lisboa, foi condenado na comarca de Aldeia Galega por crime de homicídio.

"Perdão pedido por António Joaquim de Oliveira e Alexandre Joaquim de Oliveira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Joaquim de Oliveira e Alexandre Joaquim de Oliveira, em que pedem perdão ou comutação das penas de prisão correcional seguida de degredo, a que foram condenados na comarca de Amares, por crime de homicídio.

"Perdão pedido por Manuel José Alves de Azevedo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel José Alves de Azevedo, em que pede perdão da pena de degredo, a que foi condenado por crime de homicídio de um seu tio.

"Perdão pedido por Joaquim Manuel Piconarte"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Manuel Piconarte, em que pede comutação da pena de três anos de prisão celular que cumpre na Penitenciária de Coimbra, foi condenado por crime de passar notas falsas do Banco de Portugal.

"Perdão pedido por Vitor Alberto de Freitas Vale"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Vitor Alberto de Freitas Vale, em que pede perdão das penas que cumpre na Penitenciária de Lisboa, foi condenado na comarca do Funchal por crime de homicídio.

"Perdão pedido por Maria José Ferreira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria José Ferreira, em que pede comutação da pena de degredo que cumpre em Luanda, foi condenada na comarca de Mangualde pelos crimes de homicídio e furto.

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