Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Salomão José de Figueiredo, condenado a vinte meses de prisão correcional e a dezasseis de multa, pelo crime de ofensa corporal voluntária.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Bernardino Gomes da Silva, condenado a trinta anos de degredo com prisão por tempo de dez anos no lugar do degredo, pelo crime de homicídio da sua mulher, que dele vivia separada.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Alfredo Augusto Mendes Mineiro, condenado a dois anos de prisão celular, pelos crimes de falsificação, burla e abuso de confiança.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José, antigo soldado do regimento de infantaria n.º 1, condenado a dezoito meses de prisão militar, pelos crimes de infração de disciplina por desobediência e ofensas por palavras a um superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Francisco, antigo soldado do regimento de infantaria n.º 24, condenado a seis meses de prisão militar, pelo crime de desobediência.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu João Figueira Maltês, condenado pelo crime de ofensas corporais contra o seu próprio pai.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Ribeiro de Queirós, antigo tambor do regimento de infantaria n.º 1, condenado a sete meses de prisão militar, pelo crime de insubordinação por ofensa verbal a um superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Gonçalves Barbosa, antigo soldado aprendiz de ferrador do regimento de cavalaria n.º 4, condenado a um ano de prisão militar, pelos crimes de infração de disciplina por ausência ilegítimo ao serviço e extravio de artigos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Luís de Sousa, condenado a seis anos de prisão maior celular, pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Joaquim, antigo tambor do regimento de infantaria n.º 16, condenado a dezoito meses de prisão militar, pelo crime de insubordinação por ofensas por meio de ameaças a um superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Joaquim Eduardo da Silva, que foi grumete do corpo de marinheiros da armada, condenado a três anos de serviço militar no Ultramar, pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Roberto Manuel José Filipe, que foi grumete do corpo de marinheiros da armada, condenado a três anos de deportação militar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Manuel Diogo Fráguas, que foi soldado do regimento de infantaria do Ultramar, condenado a quatro anos de deportação militar, pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel António, condenado a trabalhos públicos perpétuos, pelo crime de homicídio, acompanhado de outros com quem formava uma associação de malfeitores.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António Maurício, antigo soldado do regimento de infantaria n.º 23, condenado a um ano de prisão militar, pelo crime de extravio de artigos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Bernardo Gomes, antigo soldado do regimento de infantaria n.º 6, condenado a três anos de deportação militar, pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José da Silva, que foi soldado do regimento de caçadores n.º 2, condenado a três anos de deportação militar, pelo crime de deserção e extravio de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Manuel da Rocha, condenado a trabalhos públicos perpétuos, pelo crime de homicídio do seu irmão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim José Caldas, preso na cadeia de Castelo Branco, condenado, por acórdão da Relação de Lisboa, a degredo perpétuo, pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Nicolau Barbeito da Silva, que foi primeiro-cabo do regimento de caçadores n.º 12, condenado a seis meses de prisão, pelo crime de abandono de posto, sendo comandante da guarda do Forte de São Lourenço do Funchal.