Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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Pedido de perdão do réu António Gomes Cabanas

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 22 de dezembro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de abril de 1897.

Pedido de perdão do réu Francisco de Sousa

Contém ofício da Procuradoria Régia dos Açores, de 21 de dezembro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de abril de 1897.

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