Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Valentim Rodrigues Júnior, pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Mafra por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Freire, preso na cadeia do Limoeiro, pede perdão do resto da pena de dois anos de prisão correcional a que foi condenado por homicídio da sua mulher.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Leandro de Jesus Fabião, preso na Penitenciária de Lisboa, pede comutação das penas a que foi condenado por homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Henrique Nunes Clemente, em que pede a comutação da pena de seis anos de prisão celular que cumpre na Penitenciária de Lisboa, foi condenado na comarca de Vila Franca de Xira pelo crime de homicídio de um seu irmão.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Anacleto Nunes, em que pede perdão da pena de 1 ano de prisão e 1 de multa a cem réis diários a que foi condenado, pelo crime de homicídio e ferimentos involuntários.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Bernardina dos Remédios da cidade de Macau, em que pede o perdão para o seu filho Licínio Maria dos Remédios, condenado a quatro anos de degredo para a África Oriental por crime de falsificação de certidões de sentenças de justificação, para deste modo, súbditos chineses obterem passaportes como cidadãos portugueses.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Ferreira e Manuel Ferreira Segundo, em que pedem perdão da pena de dezoito meses de prisão correcional a que foram condenados, por fabricarem e passarem moedas de níquel falsas.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Lino Fernandes, em que pede comutação da pena de dois anos de prisão celular ou três de degredo, a que foi condenado como passador de notas falsas.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Joaquim Correia, em que pede perdão da pena de degredo que está cumprindo, por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Martins de Miranda, em que pede perdão do resto da pena de vinte meses de prisão correcional e igualmente de multa a cem réis diários a que foi condenado, pelo crime de homicídio voluntário, e de porte de arma de defesa.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Amaro ou Joaquim António "o Saloio", em que pede perdão do resto da pena de prisão celular que cumpre na Penitenciária de Lisboa.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel de Jesus Caldeira, em que pede comutação das penas a que foi condenado na comarca de Portalegre, por crime de homicídio premeditado na pessoa da sua mulher.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Alfredo Júlio Ferreira e Manuel Joaquim Fernandes de Almeida, em que pedem perdão das penas de três anos de prisão celular ou quatro anos e meio de degredo, a que foram condenados na comarca de Moncorvo, como passadores de notas falsas.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Coelho de Faria e João António da Cal, em que pedem perdão das penas de dois anos de prisão celular ou três de degredo, a que foram condenados na comarca de Barcelos, como passadores de notas falsas.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco José Fernandes, em que pede perdão das penas a que foi condenado como passador de notas falsas dos bancos de Portugal e de Espanha.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Ezequiel, em que pede comutação das penas de dois anos de prisão correcional e dezoito meses de multa, a que foi condenado por crime de homicídio na comarca de Torres Vedras.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Laura Augusta de Brito, em que pede perdão da pena de dois anos de prisão correcional a que foi condenada com Augusto Azevedo de Vasconcelos, como passadores de notas falsas do Banco de Portugal.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Martins de Oliveira e Costa, em que pede perdão das penas de 2 anos de prisão celular ou em alternativa a três anos de degredo, a que foi condenado como passador de notas falsas.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Joaquim Ferreira, em que pede o perdão da pena de dezoito meses de prisão correcional, a que foi condenado com outros indivíduos por falsificarem e passarem moedas de níquel no valor de cem réis.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Venâncio de Araújo e Francisco de Assis, em que pedem comutação o primeiro, e perdão o segundo das penas a que foram condenados por crime de homicídio.