- PT/AHPGR/PGR/04/035/049
- Item
- 1876-04-03
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Requerimento de Jozé Geraldo dos Santos, pedindo commutação de pena"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José Geraldo dos Santos, condenado pelo crime de roubo com arrombamento e munido de uma arma arma na casa de habitação do diretor das Obras Públicas do distrito, Francisco da Silva Ribeiro, pede comutação da pena.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu Augusto Faustino da Conceição Martins, condenado pelos tribunais militares a dois anos de prisão pelo crime de furto de dinheiro, pede perdão da pena.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Ernesto Augusto Viana.
"Requerimento de Manoel dos Santos, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Eduardo Veríssimo de Lemos Portugal, condenado a dois anos de prisão pelo crime de furto, pede comutação da pena.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Requerimento de Antonio Manoel Alves, pedindo commutação de pena"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu António Manuel Alves, condenado pelo crime de ferimentos graves em José Bernardo Pereira, pede comutação da pena.
"Requerimento de José Monteiro Cargaço, pedindo perdão da pena em que foi julgado"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu José Monteiro Cargaço, condenado a trabalhos públicos perpétuos pelo crime de homicídio de Joaquim Pinto de Magalhães, pede perdão da pena.
"Requerimento de José Henriques o Santinho, pedindo perdão da pena em que foi sentenceado"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu José Henriques, o Santinho, condenado pelos crimes de ferimentos graves em António Ferreira Barroso e homicídio de António Pereira Barroso, primo do primeiro, pede comutação da pena.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o soldado José Joaquim Monteiro, condenado por deserção, pede perdão da pena.
"Requerimento do presbitero José Antunes de Carvalho, pedindo perdão da pena em que foi julgado"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o presbítero José Antunes de Carvalho, condenado a degredo em Moçambique pelo crime de envenenamento de Pedro José Gonçalves Beirão, na sequência de um plano que traçou com a mulher da vítima, com quem mantinha uma relação ilícita, pede perdão da pena.
"Requerimento de Roza Fraga pedindo perdão da pena em que foi sentenceada"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que a ré Rosa Fraga, condenada pelo crime de furto, pede perdão da pena.
"Requerimento de Clementina Gonçalves Costeira, pedindo perdão da pena em que foi julgada"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que a ré Clementina Gonçalves Costeira, condenada a quatro anos de prisão pelo crime de perjúrio, pede perdão da pena.
"Requerimento do reo Vicente Barreira, pedindo perdão da pena em que foi julgado"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu Vicente Barreira, condenado pelo crime de estupro, pede perdão da pena.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento do réu António da Cunha, condenado como desertor a serviço militar por quatro anos no Ultramar, pede perdão da pena.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento do réu Mariano José dos Santos, condenado a dois anos de prisão correcional pelo crime de furto, pede perdão da pena.
"Requerimento do reu José Marcellino dos Santos, pedindo a commutação de pena"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José Marcelino dos Santos, condenado a pena de degredo, que, por motivo de saúde, não pode cumprir, pede comutação da pena.