Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Requerimento de Jozé Geraldo dos Santos, pedindo commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José Geraldo dos Santos, condenado pelo crime de roubo com arrombamento e munido de uma arma arma na casa de habitação do diretor das Obras Públicas do distrito, Francisco da Silva Ribeiro, pede comutação da pena.

"Officio do ministerio da guerra de 13 de março de 1876, acerca do requerimento do ex-furiel do regimento d'infanteria nº 1 - Augusto Faustino da Conceição Martins"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu Augusto Faustino da Conceição Martins, condenado pelos tribunais militares a dois anos de prisão pelo crime de furto de dinheiro, pede perdão da pena.

"Officio do ministerio da guerra de 7 de março de 1876, acerca do processo do ex-segundo sargento do batalhão de caçadores nº 8 Eduardo Virissimo de Lemos Portugal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Eduardo Veríssimo de Lemos Portugal, condenado a dois anos de prisão pelo crime de furto, pede comutação da pena.

"Requerimento de José Henriques o Santinho, pedindo perdão da pena em que foi sentenceado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu José Henriques, o Santinho, condenado pelos crimes de ferimentos graves em António Ferreira Barroso e homicídio de António Pereira Barroso, primo do primeiro, pede comutação da pena.

"Requerimento do presbitero José Antunes de Carvalho, pedindo perdão da pena em que foi julgado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o presbítero José Antunes de Carvalho, condenado a degredo em Moçambique pelo crime de envenenamento de Pedro José Gonçalves Beirão, na sequência de um plano que traçou com a mulher da vítima, com quem mantinha uma relação ilícita, pede perdão da pena.

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