"Em cumprimento do Officio de 23 de Fevereiro de 1861. Sobre o Requerimento de Domingos José Marques Guimarães, e outros"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/061
• Documento simples
• 1861 Fevereiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Março de 1848, á cerca do processo do réo Antonio Joaquim Espadua, soldado do Regimento d'Infantaria n.º 4"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/127
• Documento simples
• 1848 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Fevereiro de 1848 ácerca do processo do reo Joze Lopes Soldado de Infantaria n.º 4"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/124
• Documento simples
• 1848 março 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Março de 1848 sobre o processo do Reo Joze Dias Soldado do Regimento de Infantaria n.º 16"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/125
• Documento simples
• 1848 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Dezembro de 1847 ácerca do Processo feito ao Soldado do Batalhão Naval João Lourenço que foi condemnado em 12 annos de degredo para a India"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/097
• Documento simples
• 1848 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Dezembro de 1847 ácerca do requerimento em que João Jardim Soldado de Infantaria 16 pede perdão da pena de 10 annos de Galés"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/098
• Documento simples
• 1848 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Dezembro de 1847 ácerca do processo feito ao Soldado de Infantaria n.º 9 Ventura Jozé."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/102
• Documento simples
• 1848 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Fevereiro de 1847 á cerca da correspondencia do Commissario Regio Antonio Pereira dos Reis, sobre os reos militares na Praça de Valença."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/004
• Documento simples
• 1847 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em resposta ao Officio de 30 d'Outubro [de] 1850 acerca do requerimento de Luiz Duarte em que pede que lhe seja comuttada a pena a que fora condemnado de 5 annos de degredo para Cabo Verde."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/151
• Documento simples
• 1851 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 22 de Outubro [de] 1850 acerca do requerimento de José Antonio Lopes, Soldado do Batalhão Nacional Movel de Caçadores de Campo Maior no qual pede que se lhe dê expiada a culpa com o tempo que tem tido de prizão, ou que esta lhe seja minorada."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/152
• Documento simples
• 1851 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 19 de Novembro de 1850, acerca do Perdão pedido pelo Reo José Marques soldado de Caçadores n.º 6."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/155
• Documento simples
• 1851 fevereiro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 17 de Setembro de 1850 acerca do perdão que pede de dois annos de trabalhos publicos que foi condemnado Antonio José Cambito Soldado de Cavallaria n.º 6."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/159
• Documento simples
• 1851 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em resposta ao Officio do Ministerio da Justiça de 24 [de] Agosto [de] 1850 acerca do requerimento de Joaquim Antonio em que pede que lhe seja perdoada a pena a que fôra condemnado, de 5 annos de degredo para Angola."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/149
• Documento simples
• 1851 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em resposta ao Officio de 15 d'Outubro de 1850, acerca de Francisco Gomes que pede para ser perdoado da pena a que fôra condemnado, de 3 annos de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/145
• Documento simples
• 1851 janeiro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República