Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Requerimento de Manoel Marques pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Manuel Marques, condenado a dois anos de prisão correcional pelo crime de ofensas corporais na pessoa de José da Silva.

"Requerimento de Joze Geraldes dos Santos pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José Geraldes dos Santos, condenado pelo crime de subtração, precedendo arrombamento interior e exterior, de dinheiro e objetos pertencentes à diretoria das Obras Públicas na cidade da Guarda, de valor superior a 200 mil réis.

"Requerimento de Francisco Machado Pinto, ex-segundo sargento do extincto batalhão de caçadôres n.º 3 da guarnição da Africa Occidental, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do segundo-sargento Francisco Machado Pinto, condenado a trabalhos públicos perpétuos por ter sido considerado responsável pelo motim ocorrido na fortaleza de São Fernando da vila de Moçâmedes, em Angola, no dia 24 de novembro de 1869.

"Sobre o mesmo assumpto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do soldado João Francisco Xavier Nogueira, condenado pelo homicídio de José Maria Dias, de que foi absolvido em conselho de guerra, e deserção.

"Requerimento de João Francisco Xavier Nogueira, ex-soldado do regimento de cavallaria n.º 1 pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do soldado João Francisco Xavier Nogueira, condenado a oito anos de prisão celular seguidos de doze de degredo e, na alternativa, trabalhos públicos, pelos crimes de homicídio de José Maria Dias e deserção.

"Requerimento de Joze da Silva Rocha, o Joze da Mira, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José da Silva Rocha, condenado a quatro anos de prisão celular seguidos de oito anos de degredo ou, em alternativa, a degredo perpétuo, pelo crime de homicídio voluntário de João Pedro, o varino.

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