Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Requerimento de Lourenço Antonio Pereira pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Lourenço António Pereira, condenado a cinco anos de prisão maior celular ou oito de prisão maior com trabalho por crime de ofensas corporais, de que resultou a morte.

"Requerimento de Jeronimo Abel de Faria e Liz ex-tenente quartel mestre do regimento de cavallaria n.º 4 pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do ex-tenente Jerónimo Abel de Faria e Liz, condenado a dois anos de prisão e demissão por abuso de confiança, falsificação e deserção.

"Requerimento de Anna Maria pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da ré Ana Maria, condenada a dois anos de prisão por subtração fraudulenta a António Gomes, da vila de Ponte de Lima, de seis cordões de ouro.

"Requerimento de Joze da Silva pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José da Silva, condenado a dois anos de prisão pelos ferimentos praticados em João Carvalho, substituto do regedor da freguesia da Boidobra.

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