Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms

Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

Equivalent terms

Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

Associated terms

Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

10676 Archival description results for Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

10676 results directly related Exclude narrower terms

"O réu soldado da companhia de correção Manuel Joaquim Maria de Morais Ferreira pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de comutação da pena imposta ao soldado Manuel Joaquim Maria de Morais Ferreira, condenado pelos crimes de abandono do posto de serviço de guarda, embriaguez e ofensas por meio de ameaças por palavras a superior e pelo crime de coligação.

"O réu Augusto Jorge Lourenço pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de comutação da pena imposta a Augusto Jorge Lourenço, condenado pelo crime de homicídio. Contrariamente à opinião do procurador régio, sustenta que o réu, que se encontra a servir como enfermeiro e cirurgião em Malanje e cuja pena de trabalhos públicos perpétuos já tinha sido comutada em 25 anos de degredo, é merecedor de uma nova comutação de pena, de forma a "recompensar os serviços prestados ao país e isso servirá de estímulo ao requerente e de exemplo para outros desgraçados".

"O réu João António Concha Velho pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de comutação da pena imposta a João António Concha Velho, condenado pelo crime previsto no artigo 363 do código penal (tiro de arma de fogo de que não resultou ferimento na contusão).

Results 6441 to 6460 of 10676