Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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Pedido de perdão do réu Eduardo Pita Grós

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.
Tem junto minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico Correia Arouca, de 14 de março de 1892.

Pedido de perdão do réu José Novelos

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 22 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1894.

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