Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"A ré Joaquina de Almeida pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena de Joaquina de Almeida, condenada pelo crime de homicídio. Julga a requerente inocente e vítima de um erro judiciário e, como tal, sustenta que "é digna da régia clemência, devendo-lhe ser perdoada a pena".

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