Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Promoção pedindo documentos acerca do reu Ricardo Ansuatigui"

Promoção do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça, solicitando que o processo do pedido de perdão do réu Ricardo Ansuatigui, condenado pelo crime de roubo, seja instruído com os documentos que acompanharam as consultas de 26 de maio de 1877 e 13 de fevereiro de 1878.

"Requerimento do corneteiro mór n.º 4 da 1.ª companhia do batalhão de caçadores n.º 11, Joze Raposo, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Raposo, condenado a dois anos de prisão celular ou, em alternativa, a treze anos de degredo por um crime de ferimentos de que resultou a morte.

"Requerimento de Antonio de Pina, furriel na reserva n.º 2 da 1.ª companhia de cavallaria n.º 2, lanceiros da Rainha, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu António de Pina, condenado pelos crimes de insubordinação e ofensas corporais.

"Promoção pedindo documentos acerca do requerimento de João da Motta pedindo perdão"

Promoção do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu João da Mota, condenado pelo homicídio da sua mulher, requerendo que o processo seja instruído com os documentos que acompanharam a consulta de 4 de abril de 1879.

"Requerimento de Joze Maria Gaudencio, cabo de esquadra n.º 18 da 1.ª Companhia de administração militar pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Maria Gaudêncio, cabo da administração militar, condenado a dois anos de prisão, por ensinar, trabalhando como porteiro do hospital militar de Lisboa, a troco de dinheiro, o soldado Francisco Bernardes a fingir ataques epiléticos, de maneira a ser considerado incapaz do serviço ativo.

"Requerimento de Joaquim d'Oliveira Pauta pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim de Oliveira Pauta, preso na cadeia de Tomar, condenado a quinze anos de degredo em África, pelo crime de homicídio voluntário.

"Requerimento de Salvador Direito, soldado n.º 57 da 4.ª companhia do regimento de infanteria 14, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Salvador Direito, condenado a dois anos de prisão militar pelo crime de atentado ao pudor de uma menor de doze anos.

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