- PT/AHPGR/PGR/04/014/158
- Documento simples
- 1861 junho 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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- PT/AHPGR/PGR/04/014/160
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- 1861 junho 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
- PT/AHPGR/PGR/04/014/167
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- 1861 julho 09
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
- PT/AHPGR/PGR/04/014/188
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- 1861 outubro 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
- PT/AHPGR/PGR/04/014/161
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- 1861 junho 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Officio [de] 27 [de] Fevereiro [de] 1861. A respeito do réo Domingos José Marques Guimarães"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/163
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- 1861 junho 25
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
- PT/AHPGR/PGR/04/014/170
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- 1861 julho 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"[Officio de] 25 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao Soldado d'Infantaria n.º 9 Manoel Caetano."
- PT/AHPGR/PGR/04/014/183
- Documento simples
- 1861 outubro 10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
- PT/AHPGR/PGR/04/014/192
- Documento simples
- 1861 outubro 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Relativo aos prezos Antonio José Escudeiro, e João de Mattos."
- PT/AHPGR/PGR/04/014/204
- Documento simples
- 1861 novembro 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Officio de 17 [de] Abril [de] 1861. Luiz Antonio pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/216
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- 1861 dezembro 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Relativo ao reo Bento d'Andrade Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 9."
- PT/AHPGR/PGR/04/014/200
- Documento simples
- 1861 outubro 28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
- PT/AHPGR/PGR/04/014/201
- Documento simples
- 1861 outubro 28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Relativo ao réo Sommá Couró, Soldado n.º 84 da 2.ª Bateria"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/199
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- 1861 outubro 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Censura a aplicação de pena de trabalhos públicos por toda a vida aplicada a um soldado do Regimento de Artilharia do Exército da Índia, pela prática dos crimes de deserção e de roubo.
"Officio de 6 de Junho de 1861 acerca do soldado de Caçadores n.º 3 José Joaquim"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/205
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- 1861 novembro 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Officio de 9 de Setembro [de] 1861. Gregorio Faria pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/219
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- 1861 dezembro 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Officio de 23 de Setembro [de] 1861. Maria Moutinha pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/221
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- 1862 fevereiro 06
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Officio de 22 de Outubro [de] 1861 em que Ignacio Fernandes Braga pede commutação de pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/226
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- 1862 fevereiro 18
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Officio de 10 [de] Abril [de] 1862. Jozé Mascarenhas Palermo pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/239
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- 1862 maio 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Emite parecer negativo ao perdão total ao autor de um crime de parricídio condenado em pena de morte, e posteriormente comutada em crime de trabalhos públicos por toda a vida.
"Officio de 23 de Setembro de 1861. Irineu da Visitação pede perdão.
- PT/AHPGR/PGR/04/014/238
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- 1862 abril 30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
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