- PT/AHPGR/PGR/04/014/158
- Item
- 1861 junho 12
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
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"Officio [de] 27 [de] Fevereiro [de] 1861. A respeito do réo Domingos José Marques Guimarães"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"[Officio de] 25 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao Soldado d'Infantaria n.º 9 Manoel Caetano."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Relativo aos prezos Antonio José Escudeiro, e João de Mattos."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Officio de 17 [de] Abril [de] 1861. Luiz Antonio pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Relativo ao reo Bento d'Andrade Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 9."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Relativo ao réo Sommá Couró, Soldado n.º 84 da 2.ª Bateria"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Censura a aplicação de pena de trabalhos públicos por toda a vida aplicada a um soldado do Regimento de Artilharia do Exército da Índia, pela prática dos crimes de deserção e de roubo.
"Officio de 6 de Junho de 1861 acerca do soldado de Caçadores n.º 3 José Joaquim"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Officio de 9 de Setembro [de] 1861. Gregorio Faria pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Officio de 23 de Setembro [de] 1861. Maria Moutinha pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Officio de 22 de Outubro [de] 1861 em que Ignacio Fernandes Braga pede commutação de pena"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Officio de 10 [de] Abril [de] 1862. Jozé Mascarenhas Palermo pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Emite parecer negativo ao perdão total ao autor de um crime de parricídio condenado em pena de morte, e posteriormente comutada em crime de trabalhos públicos por toda a vida.
"Officio de 23 de Setembro de 1861. Irineu da Visitação pede perdão.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).