Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"O réu João Francisco pede comutação da pena"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de João Francisco, condenado pelo crime de homicídio. É de opinião que "o réu não merece perdão nem comutação da pena".

"O grumete de 1.ª classe Francisco Ferreira pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena do grumete Francisco Ferreira, condenado por ter faltado à mostra da saída da canhoneira Sado, no dia 15 de março de 1884 do porto do Rio de Janeiro.

"Em que o réu António dos Reis pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão ou comutação da pena de António dos Reis, condenado pelo crime de ferimentos, de que resultou a morte ao ofendido.

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