Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 3 de março de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de março.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 29 de fevereiro de 1896, minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de março, e telegrama do procurador régio Augusto Maria de Castro.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 12 de março de 1896, e minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março.

Contém ofício da 2.ª Secção da 1.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 26 de fevereiro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de março.

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção Geral, da Secretaria da Guerra, de 28 de fevereiro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de março

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção Geral, da Secretaria da Guerra, de 28 de fevereiro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de março.

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção Geral, da Secretaria da Guerra, de 24 de fevereiro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de março.

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção Geral, da Secretaria da Guerra, de 19 de fevereiro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de março.

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção Geral, da Secretaria da Guerra, de 19 de fevereiro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de março.

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção Geral, da Secretaria da Guerra, de 19 de fevereiro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de março.

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção Geral, da Secretaria da Guerra, de 19 de fevereiro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de março.

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção Geral, da Secretaria da Guerra, de 19 de fevereiro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de março.

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção Geral, da Secretaria da Guerra, de 19 de fevereiro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de março.

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção Geral, da Secretaria da Guerra, de 19 de fevereiro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de março.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Secretaria do Conselho do Almirantado, do Ministério da Marinha e Ultramar, de 11 de fevereiro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de fevereiro.

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de fevereiro de 1896.

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de fevereiro de 1896.

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 23 de dezembro de 1895, e minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de fevereiro de 1896.

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 25 de novembro de 1895, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de fevereiro de 1896.

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação do Porto, de 22 de outubro de 1895, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de janeiro de 1896.