Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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Pedido de perdão dos réus António de Amorim, João Fernandes de Oliveira, Joaquim Mesquita e Aníbal João Correia de Mendonça Taborda, praças do corpo de marinheiros

Contém ofício da 1.ª Repartição da Secretaria do Conselho do Almirantado, do Ministério da Marinha e Ultramar, de 27 de janeiro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de março.
Tem junto ofício da mesma proveniência, de 28 de fevereiro de 1896 (n.º 245), e minuta do parecer do mesmo ajudante, de 27 de março.

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