Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu Manuel Ferreira de Carvalho pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Manuel Ferreira de Carvalho, condenado pelo crime de atentado ao pudor de uma menor de oito anos. É de parecer que o réu não é digno da clemência régia.

"Réu José Albino pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de José Albino, condenado pelos crimes de homicídio voluntário e ofensas corporais.

"Réu José Joaquim pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de José Joaquim, condenado pelo crime de ferimentos, de que resultou a morte.

"Réu João Carlos pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de João Carlos, soldado da guarnição de Angola, condenado pelo crime de deserção.

"Réu José Gaspar pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de José Gaspar, condenado pelo crime de violação de uma menor de sete anos.

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