Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu José Augusto pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de José Augusto, pedindo perdão da pena por crime de ferimentos voluntários.

"Réu Luís Augusto de Sousa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Luís Augusto de Sousa, soldado da 2.ª Bateria de artilharia n.º 2, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação por ofensas corporais contra superior.

"Réu Alfredo Andrade Alves pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Alfredo Andrade Alves, soldado da 3.ª Companhia do 3.º batalhão do regimento de infantaria n.º 12, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação e extravio de objetos militares.

"Réu António de Oliveira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de António de Oliveira, soldado do 2.º esquadrão de cavalaria n.º 7, pedindo perdão da pena por crimes de insubordinação por meio de palavras e ameaças contra superior, e infração disciplinar.

"Réu Jaime Tavares pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Jaime Tavares, pedindo perdão da pena por crime de ofensas corporais de que resultou a morte de uma mulher.

"Joaquim Lorvão pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Joaquim Lorvão, condenado pelo crime de homicídio.

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