Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Jacinto Palácio, condenado a três anos de prisão militar, pelos crimes de insubordinação e ofensa verbal ao capitão da 6.ª companhia do seu regimento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Joaquim Torres, condenado a dois anos de prisão correcional e demissão do posto, pelo crime de abuso de confiança.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de trabalhos públicos perpétuos no reino imposta ao réu Bernardo da Costa Brás, vendedor ambulante de sardinha, pelo crime de homicídio e roubo de Manuel Henriques, de cerca de quinze anos, vendedor ambulante de fazendas brancas e outros objetos, na noite de 14 para 15 de novembro de 1865, no julgado de Tabuaço, comarca de Armamar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim Alves Pereira, condenado a três anos de prisão correcional, pelo crime de atentado contra o pudor da menor Maria dos Santos, de dez anos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de indulto do réu Cláudio Rodrigues de Pinho (ou Cláudio Marques), condenado a seis anos de prisão maior com trabalho, pelo crime de ofensas corporais em João de Oliveira Bispo, de que resultou a sua morte.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu João Alberto Figueira e Brito, antigo primeiro-sargento do batalhão n.º 4 de Moçambique e à data cabo do batalhão de caçadores n.º 2 de África Ocidental, em Luanda, condenado a cinco anos de degredo pelos crimes de dois roubos e fuga da prisão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Roque, natural da freguesia de Fanhões, concelho dos Olivais, condenado a quinze meses de prisão, pelo crime de ferimentos com arma proibida na pessoa de Joaquim Machado, da mesma freguesia.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Tomás Jorge, preso na cadeia de Aldeia Galega do Ribatejo, condenado pelo crime de ferimentos voluntários na sua enteada de três anos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu João Guedes, condenado a trabalhos públicos perpétuos no Ultramar pelo crime de homicídio voluntário de uma mulher, com o objetivo de lhe roubar um cordão de ouro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o presbítero José Antunes de Carvalho, condenado a degredo em Moçambique pelo crime de envenenamento de Pedro José Gonçalves Beirão, em virtude de um plano traçado com a mulher do falecido com quem mantinha relações ilícitas, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria Rosa, condenada pelo homicídio da sua mãe, Maria Josefa, por envenenamento.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Menicio Troia, em que pede o perdão ou comutação da pena, que está cumprindo em Cabo Verde, pelo crime de homicídio por envenenamento a sua mulher Joaquina Sarra.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Ana Joaquina Gonçalves, em que pede perdão do tempo de prisão que lhe falta para cumprir, da pena de 15 anos a que foi condenada pelo crime de envenenamento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que António Rodrigues Vicente, condenado a degredo perpétuo, pelo crime de envenenamento, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Maria Micaela, condenada por cumplicidade no crime de envenenamento de seu irmão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Fernandes, condenado pelo crime de homicídio por meio de envenenamento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Urbana, presa na comarca de Oliveira do Hospital, em que pede comutação da pena de degredo perpétuo, a que foi condenada pelo crime de envenenamento de seu marido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Ana de Jesus da Silva, condenada pelo homicídio, por envenenamento, do seu primeiro marido, José Luís Cavaco.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria Rosa, condenada pelo homicídio da sua mãe, Maria Josefa, por envenenamento.