"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 17 de Janeiro de 1842 sobre requerimento de Bernardino Ferreira em que pede perdão ou commutação da pena de 2 annos de degredo para os Açores"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/036
• Item
• 1842 junho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Marinha] de 14 de Outubro de 1841 sobre officio do Governador Geral interino do Estado da India ácerca do motivo por que não mandou cumprir a sentença do Tenente Francisco d'Assiz Henriques"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/026
• Item
• 1842 junho 06

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra] de 15 de Outubro de 1841 acerca do processo dos reos Augusto dos Santos, e Manoel Mendes, Soldados do Regimento de Cavallaria N.º 2 e Thomaz da Fonseca Soldado do Batalhão N.º 2"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/006
• Item
• 1842 abril 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra] de 15 de Outubro de 1841 ácerca do processo do réo Francisco Luiz Soldado do Batalhão N.º 9"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/005
• Item
• 1842 abril 27

Part of Procuradoria-Geral da República