Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Daniel Correia soldado de engenheria pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Daniel Correia, condenado a dez anos de deportação militar pelo crime de ofensas corporais a superiores.

"Pedro Antonio Manoel Alves pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Pedro António Manuel Alves, condenado a doze anos de degredo pelo crime de ferimentos sem intenção de matar.

"João Augusto pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu João Augusto, condenado por um crime de homicídio.

"Antonio Pereira Chaveiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António Pereira Chaveiro, condenado, na comarca de Nisa, por um crime de ferimentos com intenção de matar, de que resultou a morte.

"Germano Rodrigues Bonito pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Germano Rodrigues Bonito, condenado a vinte meses de prisão correcional por um crime de furto de valor superior a 20 mil réis.

"José Rodrigues soldado de infanteria 4 pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Rodrigues, soldado, condenado a deportação militar pelo crime de deserção e extravio de artigos militares.

"Francisco Paschoa soldado do batalhão do ultramar pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Francisco Páscoa, condenado em conselho de guerra a três anos de deportação militar por insubordinação e ofensas corporais contra o seu superior.

"O réu Antonio Matheus Netto pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu António Mateus Neto, condenado pelos crimes de deserção e extravio de artigos militares.

"O réu Manoel Alexandre pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Alexandre, condenado a 24 meses de prisão correcional por um crime de homicídio praticado em Aljustrel e lançamento do cadáver ao rio.
Serviu de resposta ao requerimento o parecer n.º 146, de 20 de fevereiro de 1880.

"O réu Manoel Mathias pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Manuel Matias, soldado, condenado a dois anos de prisão militar por insubordinação, tendo de cumprir, posteriormente, nova pena de prisão por outro crime de insubordinação.

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