- PT/AHPGR/PGR/05/04/11/120
- Pièce
- 1864 maio 28
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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- PT/AHPGR/PGR/05/04/11/042
- Pièce
- 1859 março 19
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
"Ácerca de Manoel Maria que foi condemnado a trabalhos publicos temporarios em Moçambique."
- PT/AHPGR/PGR/05/04/12/045
- Pièce
- 1868 setembro 04
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
- PT/AHPGR/PGR/05/04/12/023
- Pièce
- 1867 fevereiro 28
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
- PT/AHPGR/PGR/05/04/12/025
- Pièce
- 1867
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
- PT/AHPGR/PGR/05/04/12/027
- Pièce
- 1867
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
- PT/AHPGR/PGR/05/04/12/024
- Pièce
- 1867
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. Pronuncia-se sobre a questão de saber se os soldados das Guardas Municipais provenientes do Exército, são ou não passíveis das penas impostas pelas leis militares aos desertores dos corpos do Exército.
"Em cumprimento da Portaria de 24 do mez findo, a respeito do réo Jose Victorino."
- PT/AHPGR/PGR/05/04/12/017
- Pièce
- 1866 dezembro 03
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
- PT/AHPGR/PGR/05/04/12/016
- Pièce
- 1866 novembro 28
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Em cumprimento da Portaria de 26 do mez findo a respeito do réo Antonio Ferreira
- PT/AHPGR/PGR/05/04/12/018
- Pièce
- 1866 dezembro 04
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Em cumprimento da Portaria de 28 do mez findo a respeito do reo Francisco da Costa."
- PT/AHPGR/PGR/05/04/12/019
- Pièce
- 1866 dezembro 10
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. Aprecia a situação de um tambor, menor de idade, pertencente ao Regimento de Infantaria n.º 8, que entretanto fora condenado, por deserção, a cumprir na Índia a parte remanescente do serviço militar.
"Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do reo Jose Bello."
- PT/AHPGR/PGR/05/04/12/020
- Pièce
- 1867 janeiro 21
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do réo João Augusto Gomes."
- PT/AHPGR/PGR/05/04/12/021
- Pièce
- 1867 janeiro 21
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Em cumprimento da Portaria de 13 do corrente a respeito do réo Manoel Vellez Tavares."
- PT/AHPGR/PGR/05/04/12/012
- Pièce
- 1866 outubro 27
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Em cumprimento da Portaria de 22 do mez findo, a respeito do soldado Antonio Lopes"
- PT/AHPGR/PGR/05/04/12/014
- Pièce
- 1866 novembro 02
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Em cumprimento da Portaria de 30 do mez findo a respeito do réo Jose Ferreira."
- PT/AHPGR/PGR/05/04/12/015
- Pièce
- 1866 novembro 16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Em cumprimento da Portaria de 9 do mez findo a respeito do réo José da Rocha."
- PT/AHPGR/PGR/05/04/12/003
- Pièce
- 1866 julho 07
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Em cumprimento da Portaria de 30 do mez findo a respeito do reo Manoel Lopes."
- PT/AHPGR/PGR/05/04/12/005
- Pièce
- 1866 julho 17
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Em cumprimento da Portaria de 4 do corrente a respeito do réo Antonio Nunes Castelhano."
- PT/AHPGR/PGR/05/04/12/006
- Pièce
- 1866 julho 17
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente a respeito do reo Francisco Joaquim Chapinha."
- PT/AHPGR/PGR/05/04/12/001
- Pièce
- 1866 junho 30
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
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