Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Luís da Silva Gaio de Paiva Barreto, condenado pelo crime de deserção, praticado assim que saiu da prisão militar do Castelo de São Jorge, onde estava a cumprir seis meses de prisão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José de Jesus, condenado pelo crime de extravio de artigos militares agravado por infração de disciplina resultante de ausência ilegítima e pelo seu mau comportamento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Gabriel de Almeida, condenado por desobediência e ofensas com ameaças e gestos ao seu superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu António Joaquim Xavier de Araújo, condenado por negligência na guarda de um preso.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu António José Mamede, condenado a três anos de prisão militar por infração de disciplina, embriaguez e extravio de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu António Filipe, condenado pelo crime de extravio de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Augusto Exposto, condenado por ter ofendido por palavras e gestos altivos o seu comandante.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Aires Vaz, condenado por diversos crimes de extravio de artigos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Francisco da Silva Bandeira, condenado a dois anos de prisão militar por arrombamento, na caserna, de um baú de lata pertencente a um camarada seu, subtraindo-lhe seis camisas e outros objetos, apresentado pela sua mãe, Margarida Rosa Bandeira.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu António Veríssimo, condenado pelo crime de insubordinação e ofensas por palavras aos seus superiores.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Augusto César de Freitas, condenado a dois anos de prisão militar pelo crime de infidelidade no serviço militar, sendo diretor do rancho locupletando-se com prejuízo dos seus camaradas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José Garção Botelheiro, condenado pelo crime de homicídio praticado na pessoa do seu avô.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão dos réus João José Gomes e Joaquim José Gomes, condenados pelo crime de juramento falso prestado como testemunhas de defesa de João Rodrigues Vicente, que influiu diretamente no julgamento e causou a absolvição do réu.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José Saldanha Queirós, condenado a dois anos de prisão correcional por um crime de ferimentos graves.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José Pereira, condenado a dois anos de prisão celular ou a cinco anos de degredo pelo crime de violação de menor de treze anos e uso de nome falso com o qual obteve benefícios.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do réu António de Abreu Júnior, condenado pelo crime de ferimentos graves.